Como surgiu a lei 13.589 que deu origem ao PMOC

O uso global dos sistemas de climatização começa a impactar significativamente o dia-a-dia, saúde e bem-estar do homem. 

Com o crescente número de doenças relacionadas a ambientes artificialmente climatizados de uso coletivo a preocupação com a qualidade do ar interior tem aumentado nas últimas décadas.

Uma pessoa respira cerca de 10 mil litros de ar por dia e passa 85% do tempo dentro de ambientes fechados, estes normalmente climatizados, como hospitais, escritórios, bancos, carros, residências, entre outros.

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Casos de infecção bacteriana causados pela Legionella pneumophila 

Em 1976, ocorreu o primeiro caso grave de infecção por Legionella pneumophila com 182 casos de pneumonia e 29 mortes, no “Bellevue Stradford Hotel” no estado da Filadélfia nos Estados Unidos. 

Em 1998, no Brasil, faleceu o ministro das Comunicações, Sergio Motta, por ter contraído a mesma bacteria Legionella (transmitida pela inalação de gotículas de água) que estava alojada nos dutos de ar condicionado do seu gabinete em Brasília. 

Devido ao caso de Sergio Motta no Brasil, o Ministério da Saúde, por intermédio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, publicou a portaria no 3523, de 28 de Agosto de 1998, que tem como base o artigo 6 da lei no 8.080 do Sistema Único de Saúde – SUS, de 19 de setembro de 1990, instituindo a obrigatoriedade do Plano de Manutenção, Operação e Controle – PMOC direcionado a todos os aparelhos de climatização em uso e abrangendo o conceito de infração sanitária quanto à qualidade do ar. Logo em seguida, foi publicada a Resolução no 176 de 24 de outubro de 2000 e posteriormente uma revisão, a resolução n°9 de 16 de janeiro de 2003, com algumas orientações técnicas sobre “Padrões referenciais da qualidade do ar de interiores em ambientes climatizados artificialmente de uso público e coletivo”, definindo parâmetros para concentração de CO2, material particulado, temperatura, umidade relativa e velocidade do ar em ambientes climatizados.

Até então as pesquisas e legislações existentes no Brasil concentravam-se apenas na qualidade do ar em ambientes externos, porém os estudos sobre Qualidade do Ar Interior (QAI) ganharam destaque com a descoberta de que baixas trocas de ar entre ambientes externos e internos proporcionam um significativo aumento na concentração de poluentes químicos e biológicos.

Em decorrência disso surgiram termos como a Síndrome do Edifício Doente – SED e a Doença de Ambiente Interno (DAI). Um edifício que possui a SED não provoca doenças, mas agrava males ou gera um estado transitório em algumas pessoas, de modo que quando os queixosos são afastados do ambiente, apresentam melhoras espontâneas dos sintomas.

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Edifícios que tenham a DAI podem provocar doenças que estão diretamente relacionadas às condições do edifício, tais como: asma, infecções bacterianas, virais ou por fungos.

Tudo isso resultou na publicação de uma nova lei, a de no 13.589, no dia 4 de janeiro de 2018, que toma como ponto de partida a portaria e a resolução citadas no parágrafo acima, além das normas da ABNT e decreta que “Todos os edifícios de uso público e coletivo que possuem ambientes de ar interior climatizado artificialmente devem dispor de um Plano de Manutenção, Operação e Controle – PMOC dos respectivos sistemas de climatização, visando à eliminação ou minimização de riscos potenciais à saúde dos ocupantes.”

Fontes: ABRAVA, Lígia Garcia

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