PMOC 360 Graus

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PMOC 360 Graus

A IClass participou do PMOC 360 Graus no dia 11 de Dezembro de 2017, no auditório da FIESP. O evento que teve como principal tema  a visão completa do Plano de Manutenção, Operação e Controle. Os especialistas do evento debateram também, os impactos da mudança na Lei Federal 13.589, tornando obrigatória a execução do PMOC em edifícios de uso público e coletivo, inclusive produtivos, laboratoriais e hospitalares, estes últimos obedecendo a regulamentos específicos, visando à eliminação ou minimização de riscos potenciais à saúde dos ocupantes.

O evento teve a participação dos especialistas:

 

– Qualidade do Ar em Ambientes Climatizados

Palestrante: Prof. Eng. Leonardo Cozac

– PMOC e seus Efeitos Legais

Palestrante:  Arnaldo Parra

– Gestão e Digitalização dos Serviços Técnicos de Climatização

Palestrante: Marcos de Barros

O texto publicado no Diário Oficial da União (DOU), possui ainda um veto à atribuição de responsabilidade técnica do PMOC exclusivamente a engenheiros mecânicos. A Presidência alegou que o dispositivo rejeitado criava “reserva de mercado desarrazoada”.

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artigo-01/Lei PMOC Sancionada

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Lei torna obrigatória a execução do PMOC

Assinada pelo Presidente Michel Temer, a Lei Federal 13.589, datada de 4/1/2018 torna obrigatória a execução de um plano de manutenção, operação e controle (PMOC) de sistemas e aparelhos de ar-condicionado em edifícios de uso público e coletivo, inclusive produtivos, laboratoriais e hospitalares, estes últimos obedecendo a regulamentos específicos, visando à eliminação ou minimização de riscos potenciais à saúde dos ocupantes.

Objetivo da lei

O objetivo da lei  é garantir a qualidade do ar interior, considerando parâmetros de temperatura, umidade, velocidade, taxa de renovação e grau de pureza, regulamentados pela Resolução 9/2003 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e posteriores alterações, assim como às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

O texto publicado no Diário Oficial da União (DOU), possui ainda um veto à atribuição de responsabilidade técnica do PMOC exclusivamente a engenheiros mecânicos. A Presidência alegou que o dispositivo rejeitado criava “reserva de mercado desarrazoada”.

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