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Como surgiu a lei 13.589 que deu origem ao PMOC
O uso global dos sistemas de climatização está tendo um impacto significativo no cotidiano, bem-estar e saúde humana. Com o aumento das doenças associadas a ambientes climatizados artificialmente usados coletivamente, a preocupação com a qualidade do ar interno está em ascensão nas últimas décadas.
Respiramos cerca de 10 mil litros de ar diariamente e passamos 85% do nosso tempo em ambientes fechados, muitas vezes com climatização, como hospitais, escritórios, bancos, carros e residências, entre outros.
Casos de infecção bacteriana causados pela Legionella pneumophila
Uma ilustração disso é a disseminação de infecções bacterianas como a causada pela Legionella pneumophila. O marco inicial ocorreu em 1976, quando um surto resultou em 182 casos de pneumonia e 29 mortes no “Bellevue Stradford Hotel” na Filadélfia, EUA. No Brasil, em 1998, o ministro das Comunicações, Sergio Motta, faleceu devido à mesma bactéria, que foi inalada através das gotículas de água presentes nos dutos de ar condicionado do seu gabinete em Brasília.
Esse incidente levou o Ministério da Saúde a agir por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que, com base no artigo 6 da Lei no 8.080 do Sistema Único de Saúde (SUS), emitiu a Portaria no 3523 em 28 de Agosto de 1998. Essa portaria estabeleceu a obrigatoriedade do Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) para todos os aparelhos de climatização, abordando questões de qualidade do ar e infração sanitária. Subsequentemente, a Resolução no 176 de 24 de outubro de 2000 foi publicada, seguida por uma revisão, a Resolução n°9 de 16 de janeiro de 2003. Esses documentos ofereceram orientações técnicas sobre “Padrões referenciais da qualidade do ar de interiores em ambientes climatizados artificialmente de uso público e coletivo”, definindo parâmetros para CO2, material particulado, temperatura, umidade relativa e velocidade do ar em ambientes climatizados.
Enquanto pesquisas e legislações no Brasil tradicionalmente focavam na qualidade do ar externo, estudos sobre a Qualidade do Ar Interior (QAI) ganharam destaque ao revelar que trocas de ar insuficientes entre ambientes interno e externo resultam em concentrações elevadas de poluentes químicos e biológicos. Essa descoberta deu origem a termos como “Síndrome do Edifício Doente” (SED) e “Doença de Ambiente Interno” (DAI).
Edifícios associados à SED não causam doenças, mas podem agravar males preexistentes ou gerar desconfortos temporários, melhorando quando as pessoas afetadas saem do ambiente. Por outro lado, edifícios associados à DAI podem induzir doenças diretamente ligadas às condições do edifício, como asma, infecções bacterianas, virais ou fúngicas. Como resposta, foi promulgada a Lei no 13.589 em 4 de janeiro de 2018.
Essa lei se baseou na portaria e na resolução mencionadas acima, além das normas da ABNT. Ela estabelece que todos os edifícios de uso público e coletivo com sistemas de climatização artificial devem implementar um Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) para seus sistemas de climatização, visando reduzir ou eliminar riscos à saúde dos ocupantes.
Fontes: ABRAVA, Lígia Garcia
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